terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Dia Internacional contra a Corrupção


O dia 9 de Dezembro foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional contra a Corrupção, por referência à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, que ocorreu na cidade de Mérida, no México.


Nessa ocasião, no dia 9 de Novembro de 2003, mais de uma centena de países assinaram este instrumento jurídico, que entrou internacionalmente em vigor no dia 14 de dezembro de 2005. A Convenção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculativo nesta matéria prevendo, entre outros aspetos, a criminalização da corrupção - quer no setor público, quer no privado - e outros comportamentos que lhe estão associados, como é o caso do branqueamento de capitais e da obstrução à justiça. Além disso, inclui disposições sobre cooperação interna, entre as diferentes autoridades nacionais, e cooperação internacional, nomeadamente sobre auxílio judiciário e extradição, instando também os Estados a prestarem assistência técnica a outros Estados que a requeiram. ( ver mais aqui )


As bibliotecas do agrupamento juntaram-se a esta causa, tendo vindo a sensibilizar os alunos para a participação no concurso nacional "Imagens contra a Corrupção (vídeo)" - uma iniciativa do Conselho de Prevenção da Corrupção com o apoio do PNL, entre outras entidades.

Consulta o regulamento e PARTICIPA!



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