O dia 9 de Dezembro foi
designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional contra a Corrupção, por
referência à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, que ocorreu na
cidade de Mérida, no México.
Nessa ocasião, no dia 9
de Novembro de 2003, mais de uma centena de países assinaram este instrumento
jurídico, que entrou internacionalmente em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.
A Convenção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente
vinculativo nesta matéria prevendo, entre outros aspetos, a criminalização da
corrupção - quer no setor público, quer no privado - e outros comportamentos
que lhe estão associados, como é o caso do branqueamento de capitais e da
obstrução à justiça. Além disso, inclui disposições sobre cooperação interna,
entre as diferentes autoridades nacionais, e cooperação internacional,
nomeadamente sobre auxílio judiciário e extradição, instando também os Estados
a prestarem assistência técnica a outros Estados que a requeiram. ( ver mais aqui )
As bibliotecas do agrupamento juntaram-se a esta causa, tendo vindo a sensibilizar os alunos para a participação no concurso nacional "Imagens contra a Corrupção (vídeo)" - uma iniciativa do Conselho de Prevenção da Corrupção com o apoio do PNL, entre outras entidades.
Consulta o regulamento e PARTICIPA!
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